Da redação do Conectado ao Poder
Em dezembro de 2020, o PSDB-DF recorreu com ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir reeleição de membros da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Na época, o presidente do partido, Izalci Lucas, disse que as ações deveriam ocorrer de modo similar ao feito em contexto nacional. “A reeleição dos presidentes do Senado Federal e do Câmara dos Deputados não foram autorizadas. Sendo assim, como parte do Poder Legislativo, a CLDF deveria seguir as mesmas regras”, argumentou.
O ministro Kassio Nunes, relator do processo, afirmou que ouviria a CLDF e o Ministério Público antes de prosseguir com a ação. Passado o tempo, no último dia 16 de novembro, o STF negou o pedido do PSDB. Em relação ao Congresso, o STF entendeu que é impossível haver reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura.
Em maio deste ano, o STF declarou improcedente ação do procurador-geral da República, Augusto Aras, que permite a reeleição na mesma legislatura e na seguinte.
