Da redação
Uma comissão técnica composta por representantes dos três Poderes entregou nesta segunda-feira, 23, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o relatório final sobre os chamados “penduricalhos” — benefícios e adicionais pagos a servidores públicos que permitem que suas remunerações ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo.
Segundo o documento, esses pagamentos custam aos cofres públicos R$ 9,8 bilhões por ano. Os dados foram obtidos a partir de informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A comissão analisou quais tipos de adicionais impactam diretamente no salário de servidores, resultando em vencimentos acima do limite previsto pela Constituição Federal. O objetivo é dar subsídios ao STF para orientar eventuais decisões sobre o tema.
O relatório detalha que o gasto se refere a pagamentos feitos regularmente, sem considerar eventuais pagamentos retroativos. A discussão sobre os “penduricalhos” ocorre em meio a debates sobre o controle de gastos públicos e a necessidade de maior transparência no serviço público.
O documento entregue ao STF deve servir de base para futuras deliberações do tribunal, especialmente no julgamento de casos que tratam do cumprimento do teto constitucional pelos servidores públicos.
