O deputado distrital Pepa (PP-DF) comemorou, nesta quarta-feira, a derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 1.612/2025, de sua autoria, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. A proposta, que havia sido vetada pelo Executivo em novembro, assegura a contagem integral do tempo de serviço dos professores lotados nas Coordenações Regionais de Ensino para fins de aposentadoria especial.
Com a decisão da CLDF, o texto volta a avançar como uma medida de reconhecimento aos profissionais que atuam em funções de gestão, coordenação, supervisão e assessoramento pedagógico na rede pública de ensino. Segundo Pepa, a derrubada do veto corrige uma distorção que prejudicava professores que, mesmo fora da regência direta em sala de aula, seguem exercendo atividades essenciais ao funcionamento da educação pública.
“Hoje é dia de vitória para a educação. Derrubamos o veto e garantimos um direito justo para os nossos professores. Esse projeto reconhece quem dedicou a vida à educação, seja na sala de aula, seja na gestão, na coordenação ou no assessoramento pedagógico”, afirmou o deputado Pepa.
O PL nº 1.612/2025 estabelece que o período trabalhado nas Coordenações Regionais de Ensino seja considerado como efetivo exercício em função de magistério quando as atribuições estiverem relacionadas ao ensino, à orientação educacional, à supervisão pedagógica ou à gestão educacional. O texto também permite a contagem integral do tempo de serviço em cargo em comissão, função gratificada ou não, desde que vinculado a atividades educacionais.
Para Pepa, a decisão da Câmara Legislativa representa uma conquista concreta para os profissionais da educação e reforça o compromisso da Casa com a valorização da categoria. Com a derrubada do veto, o parlamentar espera garantir mais segurança jurídica aos professores e reconhecer a importância de quem trabalha diariamente para fortalecer a rede pública de ensino do Distrito Federal.
