Da redação
A pesca no Lago Paranoá é permitida em modalidades como profissional artesanal, amadora, esportiva, subaquática, científica e de subsistência, conforme regras estabelecidas pelo Governo do Distrito Federal e pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. As normas determinam formas de atuação, equipamentos autorizados e áreas de acesso restrito.
Segundo o Decreto nº 8.425, a pesca profissional artesanal depende do Registro Geral da Atividade Pesqueira e licença específica. Para pesca amadora e esportiva, a Portaria SAP/MAPA nº 616/2022 regula a emissão de licenças, que totalizaram 19.467 no Distrito Federal entre 2023 e 2026. Nessas modalidades, não é permitida a comercialização do pescado.
De acordo com as normas, pescadores amadores e esportivos devem utilizar linha de mão, caniço, vara com carretilha ou molinete, transportando até cinco quilos de pescado mais uma unidade, e devem evitar espécies protegidas ou em período de defeso. Na pesca esportiva prevalece o sistema “pesque e solte”. Para pescadores artesanais, são permitidas redes de emalhar de no mínimo 70 milímetros e tarrafas de pelo menos 50 milímetros em locais definidos pelo governo.
O acesso à pesca é proibido nas proximidades de áreas militares, do Palácio da Alvorada, de zonas comerciais, residenciais, de lazer e da barragem. Pescadores artesanais podem atuar nas imediações das estações de tratamento de esgoto e em setores delimitados, enquanto a pesca amadora e esportiva é permitida em outros pontos, respeitando as normas. O Lago Paranoá abriga espécies como tucunaré, tilápia, mandi, lambari e cascudo.
