Da redação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira, 12, ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação contrária ao pedido do empresário João Appolinário, fundador e presidente da Polishop, para reaver seu passaporte e sua carteira de motorista (CNH). Em setembro, por decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, os documentos de Appolinário foram suspensos no âmbito de uma ação trabalhista movida contra a Polishop, atualmente em recuperação judicial.
Appolinário tornou-se alvo do processo após a 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte determinar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, o que permite que sócios respondam pelas dívidas. A suspensão do passaporte foi decretada após tentativas frustradas de localizar bens do empresário para penhora.
No fim de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, em decisão durante o recesso do STF, rejeitou liminar apresentada pela defesa de Appolinário para liberar o passaporte. O relator do caso no Supremo é o ministro Cristiano Zanin.
Segundo o subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina, a suspensão do passaporte “encontra-se devidamente fundamentada e se mostra adequada, necessária e proporcional diante das peculiaridades do caso concreto”, destacou em manifestação enviada ao STF.
Os advogados do empresário alegam que a medida fere direitos fundamentais e prejudica as atividades da Polishop, colocando em risco a capacidade da empresa de atrair investimentos e pagar dívidas. Eles também pedem ao Supremo que anule a decisão da Justiça do Trabalho que instaurou o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da Polishop e todos os atos decorrentes.
