Da redação
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira, 24, que houve um acordo entre o relator do Projeto de Lei Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), e o governo federal para viabilizar a votação da proposta. Segundo Motta, a expectativa é de que a análise do projeto ocorra ainda hoje na Câmara.
O acordo prevê que o tema relacionado à taxação das chamadas “bets” será destacado e votado separadamente do restante do texto. A proposta do PL Antifacção tem como objetivo fortalecer o combate a organizações criminosas e ampliar medidas contra a atuação de facções.
Derrite, relator do projeto, liderou as negociações que resultaram no consenso com representantes do governo. O texto final, após o acordo, mantém o foco no endurecimento das ações legais contra crimes cometidos por facções criminosas.
A Câmara dos Deputados irá decidir, na votação, se mantém ou rejeita os principais pontos do texto, incluindo os dispositivos acordados com o Poder Executivo. A separação da taxação das apostas eletrônicas permite uma avaliação específica para esse tema.
A expectativa da presidência da Câmara é concluir a votação do PL Antifacção ainda nesta terça-feira, 24, após a consolidação das negociações entre os parlamentares e o governo.
