PL contesta TSE e afirma que há “extrapolamento do objeto da decisão”

Da redação do Conectado ao Poder

Partido observa “extrapolamento do objeto da decisão”

Há pouco tempo, o Partido Liberal (PL), o qual Bolsonaro faz parte, contestou o resultado das eleições e se dirigiu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os votos depositados em urnas de modelos anteriores a 2020, no segundo turno da eleição, fossem desconsiderados.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, informou que a medida deveria se aplicar do mesmo modo para o primeiro turno, já que as mesmas urnas foram utilizadas na ocasião. Apesar disso, o PL reafirmou o pedido relacionado apenas ao segundo turno, mas Moraes negou a ação.

Com a situação, o ministro aplicou multa de R$ 22,9 milhões à coligação de Bolsonaro, que reúne PP e Republicanos, e bloqueou o fundo partidário das legendas. PP e Republicanos afirmaram reconhecer o resultado eleitoral e foram retirados da multa. A dívida, então, ficou apenas com o PL.

Na última terça-feira (29), o partido divulgou uma nota com informações de que iria agir para contestar decisões judiciais. “O Partido Liberal vai adotar todas as medidas adequadas para preservar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito constitucional e democrático de contestar decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação”, falava o comunicado.

Na quarta-feira (30), o PL apresentou um recurso contra a decisão do TSE. No pedido diz que o bloqueio de contas seja derrubado, e que a multa seja anulada. Foi ressaltado que a decisão de Alexandre de Moraes determinava o bloqueio do Fundo Partidário, mas que contas com verbas de outras origens também foram travadas. Desse modo, caso a multa seja mantida, o partido solicita que a suspensão se torne parcial. A sigla afirma que há “extrapolamento do objeto da decisão”.

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