Da redação
Na reabertura dos trabalhos legislativos, prevista para fevereiro, o Plenário do Senado deve analisar cinco projetos voltados para infraestrutura e desenvolvimento regional. Entre eles está o PL 1.533/2023, do deputado Misael Varella (PSD-MG), que autoriza o uso de faixas de domínio de rodovias para atividades agrícolas por proprietários de terras vizinhas. O texto, já aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e pela Comissão de Infraestrutura, prevê cultivo de lavouras anuais ou reflorestamento nativo, sob responsabilidade do concessionário, desde que não comprometa a segurança viária.
Outro destaque da pauta é o PL 4.553/2023, de Túlio Gadêlha (Rede-PE), que propõe o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária. A iniciativa homenageia empresas e profissionais que realizarem projetos de habitação ou saneamento para inscritos no CadÚnico, utilizando técnicas sustentáveis e políticas de equidade. O projeto passou pelas comissões de Assuntos Sociais e de Infraestrutura e vai à sanção presidencial se aprovado pelo Plenário.
O Senado também pode votar o PLP 61/2019, de Eduardo Gomes (MDB-TO), incluindo cerca de 30 municípios do sudeste do Tocantins na área de atuação da Sudene e do Semiárido, para garantir incentivos fiscais e acesso a linhas de crédito. O texto, aprovado em 2019 pela Comissão de Assuntos Econômicos, aguarda votação no Plenário para seguir à Câmara dos Deputados.
Entre os projetos previstos, está o PL 4.099/2023, de Helder Salomão (PT-ES), que reconhece as atividades das empresas de turismo receptivo. Relatório da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) propõe definição e regulamentação dessas empresas na Lei 12.974/2014 e inclusão na Lei Geral do Turismo, garantindo cadastramento no Ministério do Turismo.
Por fim, o PL 2.124/2019, de Hildo Rocha (MDB-MA), pretende incluir no Plano Nacional de Viação uma nova rodovia de 140 km no Maranhão, entre Barreirinhas e Urbano Santos. A proposta, já aprovada pela Comissão de Infraestrutura em 2020, visa garantir recursos federais para a construção e manutenção da via.
