Da redação
O Plenário deverá votar, nesta quarta-feira (25), a partir das 14h, quatro propostas relacionadas à proteção de animais em desastres, cooperação internacional, defesa e turismo. Entre os itens da pauta está o Projeto de Lei (PL) 2.950/2019, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), estabelecendo regras para resgate, acolhimento e destinação de animais afetados por emergências e desastres. A proposta, que altera leis ambientais e de segurança de barragens, tem como relator o senador Wellington Fagundes (PL-MT).
O PL 2.950/2019 define competências da União, estados e municípios para reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em situações de emergência, além de prever medidas preventivas e reparadoras para empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental. O texto modifica a Lei de Crimes Ambientais, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e a Lei de Segurança de Barragens.
Outro destaque da pauta é o PL 4.099/2023, do deputado Helder Salomão (PT-ES), que reconhece formalmente as empresas de turismo receptivo, incluindo atividades como recepção, transporte e organização de roteiros. A senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) relatou o projeto na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), onde foi aprovado com substitutivo.
Os senadores também devem analisar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 293/2024, que ratifica acordo firmado em 2023 entre Brasil e Eslovênia para cooperação no campo de defesa, abrangendo intercâmbio em treinamento militar, tecnologia, pesquisa e troca de informações. O relatório favorável foi apresentado pelo senador Sergio Moro (União-PR) na Comissão de Relações Exteriores (CRE).
Por fim, o Plenário vota o PDL 459/2022, que ratifica acordo de cooperação técnica com Fiji, assinado em 2013, visando parcerias em áreas como agricultura, saúde, educação, meio ambiente e ciência e tecnologia. O parecer favorável foi emitido pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) na CRE.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
