Da redação
O Senado aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (31), o projeto de lei PL 4278/2025, que cria novos cargos no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O texto, agora encaminhado para sanção presidencial, prevê a criação de três cargos de desembargador, além de 57 cargos efetivos de analista judiciário e técnico judiciário.
A proposta também autoriza a criação do mesmo número de cargos em comissão e funções comissionadas para os gabinetes dos novos desembargadores. O TRF5 tem sede em Recife e atende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
O projeto foi apresentado por iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo informações do tribunal, a criação dos cargos respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e sua implementação está prevista para 2026, com impacto financeiro anual estimado em R$ 21,8 milhões.
O relatório favorável ao projeto foi apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Ele defendeu a ampliação do quadro funcional do TRF5, argumentando ser necessária para melhorar os serviços da Justiça Federal.
“Embora o TRF5 apresente desempenho excepcional em termos de produtividade, tal desempenho não tem sido suficiente para compensar o crescimento contínuo da demanda. Os dados indicam que a atual composição de 24 desembargadores se encontra defasada frente às exigências contemporâneas da jurisdição federal”, afirmou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
