Da redação
O Plenário do Senado vota nesta terça-feira (3), a partir das 14h, duas medidas provisórias de impacto social e econômico. A MP 1.312/2025 libera crédito extra de R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, destinado ao combate de pragas e doenças que afetam plantas, como frutas e mandioca, além de animais, incluindo a gripe aviária — cujo registro de casos ocorreu no litoral das Regiões Sul e Sudeste no ano passado.
A mesma sessão analisa a MP 1.313/2025, aprovada nesta segunda-feira na Câmara dos Deputados, que amplia o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. O texto, relatado por Hugo Leal (PSD-RJ), muda o nome do programa “Gás dos Brasileiros” para “Gás do Povo” e permite a retirada gratuita de botijões de 13 kg diretamente em revendedores credenciados. Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda de até meio salário mínimo per capita poderão, conforme o número de integrantes, fazer de quatro a seis retiradas por ano.
O projeto mantém o repasse financeiro direto e institui a obrigatoriedade de inscrição no CadÚnico, a partir de julho de 2026, para acesso à modalidade. Beneficiários do BPC só terão direito ao auxílio-gás se forem titulares ou responsáveis legais. O texto traz ainda a possibilidade de instalar sistemas de baixa emissão de carbono ou biodigestores em áreas rurais, visando gerar gás para cozinhar.
A prioridade nas três modalidades (dinheiro, retirada do botijão ou uso de cocção de baixo carbono) será para famílias atingidas por desastres, mulheres sob medida protetiva, povos tradicionais, lares mais numerosos e de menor renda per capita.
A análise da MP 1.313/2025 ficou a cargo de comissão presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Já a MP 1.312/2025, publicada em setembro de 2025, prevê R$ 45 milhões para despesas imediatas, R$ 29,5 milhões para investimentos e R$ 9 milhões destinados a estados.
Com informações da Agência Câmara e Agência Senado.
