Acaba de ser votado e aprovada no Congresso Nacional em sessão conjunta, a análise do PLN 12 de 2023 referente à recomposição salarial das forças de segurança do DF. Em discussão, estava a adequação orçamentária para a inclusão do reajuste neste ano.
O impacto financeiro estimado no exercício de 2023, segundo o relator, será de R$ 372,2 milhões, e de R$ 685 milhões na despesa anual.
No entanto, a alteração não resultará em aumento de despesa porque o reajuste se dará a partir das dotações já autorizadas ao GDF, dentro dos limites disponíveis do Fundo Constitucional do DF.
Para que a mudança entre de fato no contracheque dos policiais civis, policiais e bombeiros militares, o presidente Lula ainda precisa editar uma Medida Provisória (MP) autorizando o aumento.
Após negociação entre os Ministérios da Gestão e da Justiça com o Governo do DF e a bancada de deputados e senadores do DF, o presidente enviou mensagem ao Congresso propondo o aumento salarial.
Vale ressaltar que a união dos parlamentares do DF está sendo fundamental para a conquista dessa melhoria.
A proposta concede o aumento em duas parcelas de 9%, uma que deve ser paga ainda este ano e a outra em janeiro do ano que vem.
“A recomposição salarial das forças de segurança do Distrito Federal é uma conquista importante não apenas para os profissionais envolvidos, mas também para a população que depende desses serviços. Salários dignos e atrativos contribuem para a valorização desses agentes e estimulam a busca por uma segurança mais eficiente e qualificada” reforça Hermeto.
Fonte: Ascom Hermeto
