Da redação
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) enviou, em 25 de março, um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando orientações sobre como proceder após a decisão de expulsão de cinco coronéis condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O documento, obtido pela coluna Painel da Folha de S.Paulo, revela dúvidas sobre o regime constitucional aplicável à perda do posto e da patente dos militares estaduais e do Distrito Federal.
Os cinco coronéis estão presos no 19º Batalhão da PMDF, conhecido como Papudinha, em Brasília. Conforme determinado pelo STF, além das condenações, os oficiais devem perder seus cargos públicos. Familiares dos militares afirmam à Folha de S.Paulo que vivem apreensão diante da possibilidade de perda da aposentadoria.
Segundo a reportagem, a corporação teme que a decisão de Alexandre de Moraes estabeleça um precedente capaz de agilizar o processo de expulsão na PMDF. No ofício, a corporação reforça seu “integral e incondicional compromisso com o fiel e imediato cumprimento” da decisão judicial.
A PMDF destaca, no pedido, que a situação requer atenção especial porque os oficiais condenados já estão na inatividade, recebendo aposentadoria, o que exige orientações claras sobre a implementação da determinação do STF. O objetivo, argumenta a corporação, é garantir segurança jurídica e respeito às normas constitucionais específicas da categoria.
A corporação ressalta ainda que a solicitação feita ao ministro não busca reabrir a discussão sobre o mérito da decisão, nem condiciona seu cumprimento, mas trata-se de uma medida de cautela administrativa para assegurar a execução correta da ordem judicial.
