PMs condenados não têm onde cumprir pena no DF

pm-orienta-populacao-sobre-manifestacoes-de-hoje-e-domingo-15-em-brasiliaA Polícia Militar do Distrito Federal corre contra o tempo para adequar os quartéis da corporação. Um ofício encaminhado pelo promotor de Justiça Gomes de Sousa Júnior, em 24 de janeiro, pede informações ao corregedor-geral da força sobre as unidades que possuem alojamentos capazes de receber policiais militares da ativa que foram condenados por crimes militares em regime aberto. Ou seja, “no qual ele deverá trabalhar no período e recolher-se ao quartel para o pernoite”.

O envio do documento foi motivado pelo caso de um policial militar condenado por homicídio pela Justiça. De acordo com o processo da 21ª Auditoria Militar do Distrito Federal do Tribunal de Justiça (TJDFT), ele deverá cumprir a pena dormindo em um batalhão da corporação. Para isso, o local tem de ser adequado, com dormitório e vigilância feita pelos colegas de farda.

Em documento interno, (Circular 028/DPJM) o corregedor-geral da PM, coronel Marcos Aurélio Braga Reis, designou aos “senhores chefes, diretores e comandantes” que informassem, em um prazo de dez dias – a contar da data do dia 4 deste mês –, a disponibilidade de alojamento e leitos em suas unidades capazes de receber os condenados.

Por enquanto, os policiais condenados pela Justiça estão cumprindo a pena em casa. A informação é do presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal (Aspra), sargento Manoel Sanção. Ele acredita que a determinação judicial aplicada em um caso possa se estender aos demais policiais. “São centenas deles condenados”, disse Sanção.

De posse do ofício encaminhado pelo Ministério Público, Sanção classificou a medida judicial como discriminatória. “O bandido comum dorme na sua casa. Tem toda a liberdade, e o policial militar tem de ser preso. Isso é um absurdo. É discriminatório. Não aceitamos isso. Vamos questionar na Justiça”, avaliou.

O presidente da Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Robério Negreiros (PMDB), também oficiou à corporação sobre as condições dos quartéis para receber os PMs condenados. “A comissão não pode fechar os olhos a uma realidade tão absurda como a imposição de um regime impossível de ser cumprido, pois caso não haja alojamento, onde é que esses condenados estariam cumprindo suas penas?”, questionou o parlamentar.

Procurada pelo Fato Online, a Comunicação da Polícia Militar do DF não informou quantos policiais militares condenados foram se enquadram nessa situação. Por e-mail, o departamento recomendou que procurássemos o Tribunal de Justiça do DF, que não soube informar o número de policiais militares condenados e que estão em regime aberto.

Fonte: Fato Online

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