Distrital quer fiscalizar suposta compra de terreno milionário, que não se enquadra no programa.
A polêmica em torno da venda de um terreno da Terracap, localizado ao lado do Centro Administrativo de Taguatinga, chegou à Câmara Legislativa. Para o deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN), a situação é digna de uma investigação rigorosa. “Eu, como membro de duas comissões da Casa que atuam nessas questões, vou pedir amanhã (hoje) mesmo uma cópia desse contrato à Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável e à Terracap. Além disso, vou solicitar, junto ao Tribunal de Contas do DF, um acompanhamento com as informações detalhadas das auditorias”, afirma.
O contrato levanta uma série de suspeitas por ter sido fechado às vésperas das eleições, no ano passado. Sob o pretexto de a obra ser enquadrada no Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do DF (Pró-DF), o terreno poderia ser vendido 80% abaixo dos R$ 70 milhões avaliados, sem licitação, o que seria ilegal por não se tratar de Área de Desenvolvimento Econômico (ADE).
Devolução
Na avaliação de Delmasso, a CLDF precisa acompanhar o caso, pois, comprovada a irregularidade, a área deverá ser devolvida à Terracap: “O questionamento acerca do caso é: será que foram atendidos todos os requisitos necessários para a venda desse terreno? Se ficar comprovado que a área foi realmente vendida de forma fraudulenta, esse contrato será cancelado e haverá a devolução dos recursos?”.
Vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo e membro da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa, Delmasso informou que elabora um projeto, junto ao deputado Joe Valle (PDT), sobre as áreas do programa.
“Estamos criando um cronograma de fiscalização sobre o Pró-DF. Ele foi criado para o desenvolvimento econômico da cidade e isso não ocorreu, não houve sucesso. O que vemos hoje é um monte de comércios na áreas do Pró-DF fechados e o alto índice de desemprego. Por isso, todos os contratos do programa devem passar por fiscalização”, defende Delmasso.
Segundo o distrital, as fiscalizações em torno do programa estão previstas para começar em junho.
Tribunal vai fazer auditoria em programa
Há dois meses, o JBr. denunciou o caso da venda do terreno de 17 mil m², com localização estratégica, fora das exigências do programa. E, no último domingo, a reportagem relatou que o Tribunal de Contas do DF (TCDF) entrou no caso com uma auditoria, e deve ter resultados até o fim de junho.
O contrato sob suspeita tem a assinatura da então presidente da Terracap, Maruska Lima de Souza Holanda, e do diretor de Desenvolvimento e Comercialização da empresa, Deusdeth Cadena Finotti. Agora, uma equipe da Secretaria de Auditoria do TCDF visita todas as áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs) para verificar se a Seds e a Terracap estão fiscalizando e monitorando os empreendimentos que receberam incentivos.
Conselho aprovou projeto
Segundo a Terracap, o projeto de viabilidade econômica foi submetido ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo (Copep-DF), tendo sido aprovado por meio da Resolução 434/2014.
“Os autos vieram à Terracap em 31/07/2014 para cumprir decisão da Copep, órgão vinculado à Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável, que determinou a elaboração do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra”, informa a companhia.
Fonte: jornaldebrasilia.com.br
