Da redação
A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor, realizou uma operação conjunta com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis na última semana. A ação ocorreu em Anápolis e Senador Canedo. O objetivo foi fiscalizar o mercado clandestino de combustíveis.
As equipes inspecionaram estabelecimentos que funcionavam sem licenças ou regulamentações da agência reguladora. Segundo as autoridades, os locais estavam envolvidos na comercialização de combustíveis e derivados de petróleo de origem clandestina, o que representa risco à ordem econômica e ao consumidor.
Durante as fiscalizações, os agentes constataram que os produtos petrolíferos eram processados fora dos padrões de qualidade e segurança previstos na legislação brasileira. As operações identificaram beneficiamento de combustíveis sem qualquer controle técnico ou autorização oficial.
Diante das irregularidades, a Agência Nacional do Petróleo autuou administrativamente os estabelecimentos irregulares e os interditou de imediato. Conforme as equipes de fiscalização, tais práticas colocavam em risco tanto a coletividade quanto o funcionamento do mercado regular de combustíveis nos municípios.
No campo da investigação criminal, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor instaurou inquérito para apurar a eventual responsabilidade dos envolvidos. As autoridades informaram que o objetivo é esclarecer a conduta dos responsáveis pela operação dos estabelecimentos clandestinos.
Os responsáveis pelas empresas poderão responder, de acordo com o andamento das investigações, por crimes contra as relações de consumo com base na Lei nº 8.137/90 e crimes contra a ordem econômica nos termos da Lei nº 8.176/91, que trata especificamente da comercialização ilegal de combustíveis.
