Da redação
Com a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), a Polícia Federal está estruturando o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente (CNCA). O órgão irá receber comunicações sobre suspeitas de crimes praticados contra crianças e adolescentes no ambiente digital, validando tecnicamente, triando, priorizando e encaminhando para as autoridades responsáveis.
Segundo a Polícia Federal, o CNCA ficará vinculado à Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos e utilizará o sistema Nidus, que está em desenvolvimento para organizar e encaminhar informações às autoridades competentes. O centro receberá comunicações tanto das plataformas que atuam no Brasil quanto do National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC), organização norte-americana que reúne denúncias encaminhadas por empresas de tecnologia sediadas nos Estados Unidos.
De acordo com policiais federais especializados, o aumento no número de comunicações pode ser consequência do aperfeiçoamento dos sistemas de detecção de plataformas digitais, do crescimento dos casos de aliciamento sexual e do uso de inteligência artificial para produção de imagens de abuso infantil. O ECA Digital amplia as obrigações das plataformas ao exigir a notificação de suspeitas de sequestro, cárcere privado e aliciamento para crimes de extrema violência, como ataques a escolas.
As plataformas também deverão oferecer canais acessíveis para denúncias e analisar as comunicações recebidas, encaminhando ao CNCA os casos previstos em lei. Empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas a advertências, multas e até proibição de operar no país, sob fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O funcionamento do centro será regulamentado por portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e integrará policiais federais, estaduais e servidores de outros órgãos, com acesso ao sistema para investigação dos casos.
