Da redação
A conferência teve como objetivo apresentar os novos conteúdos e políticas de dois projetos de lei e coletar opiniões de especialistas, associações, empresas e órgãos competentes para aprimorá-los antes de seu envio à Assembleia Nacional para análise e aprovação, segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia. Nguyen Nhu Quynh, diretora do Departamento Jurídico do Ministério, destacou a necessidade de modernizar a legislação para impulsionar ciência, tecnologia, inovação e transformação digital, afirmando que ouvir contribuições práticas garante regulamentações viáveis e capazes de gerar consenso social.
Quynh defendeu que a comunicação das políticas públicas deve ser feita já na fase de elaboração, criando espaço para a participação de órgãos gestores, especialistas, empresas e organizações sociais, a fim de colher críticas construtivas e refinar as normas antes de sua apreciação pelo Legislativo. Sobre o projeto de Lei dos Serviços Postais (alterado), o Ministério identificou como diretriz transformar o serviço postal em infraestrutura essencial da economia digital, propondo a mudança de procedimentos de gestão e licenciamento para mecanismos baseados em transparência, registro e responsabilização das empresas.
La Hoang Trung, diretor do Departamento Postal, explicou que a proposta amplia o alcance dos serviços postais de cartas para encomendas, prevê pontos de atendimento multifuncionais integrados ao comércio eletrônico e aprimora regras de indenização, visando fortalecer os direitos dos usuários. O texto adiciona dispositivos sobre identificação de encomendas e fundamenta a introdução de novas tecnologias e sistemas de testes controlados para incentivar a inovação e a competitividade do setor postal.
Em relação à Lei de Medição, Tran Quy Giau, chefe do Departamento de Medição do Comitê Nacional de Normas, Metrologia e Qualidade, afirmou que o projeto busca digitalizar a infraestrutura nacional de metrologia e simplificar procedimentos administrativos, transferindo inspeções de instrumentos para etapas posteriores baseadas em risco. O Ministério da Ciência e Tecnologia informou que as novas normas reforçam a proteção do consumidor e descentralizam atribuições para autoridades locais, prevendo que os projetos sejam aprovados na segunda sessão da 16ª legislatura da Assembleia Nacional, com entrada em vigor a partir de março e julho de 2027, respectivamente.
