Da redação
Pousadas clandestinas localizadas na Asa Sul, região do Distrito Federal, operam sem autorização legal ou cadastro nos órgãos competentes, de acordo com a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal). Segundo o órgão, essas hospedagens funcionam em imóveis estritamente residenciais e oferecem diária de até R$ 875, atraindo visitantes pela localização privilegiada.
De acordo com o DF Legal, diversos endereços nas quadras 700 da Asa Sul anunciam quartos compartilhados e suítes privativas via ferramentas de busca online e redes sociais. Em locais como 703 Sul e 707 Sul, as acomodações replicam a estrutura de hotéis, incluindo comodidades como ar-condicionado, minibar, televisão, recepção e café da manhã.
Conforme a legislação vigente, a atividade viola o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, instituído pela Lei Complementar nº 1.041/2024, que delimita o uso exclusivo para residências unifamiliares nas quadras 700. A Lei nº 11.771/2008, Lei Geral do Turismo, também exige cadastro ativo no Cadastur, do Ministério do Turismo, o que não ocorre nos casos identificados.
Para conter as irregularidades, o DF Legal intensificou as ações de fiscalização, efetuando operações recentes na 707 Sul e na 703 Sul. Nessas ocasiões, os agentes aplicaram multas no valor de R$ 1.470,10, interditaram imóveis e apreenderam eletrodomésticos, móveis e outros equipamentos. Segundo o órgão, novas vistorias já estão planejadas para atender determinações judiciais e coibir a expansão desses estabelecimentos.
