Conselhos são instrumentos de diálogo entre as forças de segurança e a população. Eleição será em 29 de outubro
Termina segunda-feira (28) o prazo para o registro das chapas para os cargos de presidente, vice-presidente, diretor comunitário, primeiro secretário e segundo secretário dos conselhos comunitários de segurança do Distrito Federal (Consegs) das regiões administrativas (RAs) do DF. A votação será em 29 de outubro, quando o eleitor deverá comparecer presencialmente à RA. Os votos serão registrados em urnas eletrônicas, disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), por meio de parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF).
O mandato dos cargos é de quatro anos e é admitida a reeleição para presidente para um único período subsequente na mesma região. Quem tiver interesse em se candidatar deve formalizar um requerimento à comissão eleitoral pelo e-mail registro.conseg2023@ssp.df.gov.br. O requerimento deve conter os candidatos de cada chapa.
É necessário observar as regras do Edital das Eleições disponível no site da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). O candidato deverá residir na região administrativa correspondente à área do Conseg ao qual deseja se candidatar ou exercer atividade funcional ou profissional na área de abrangência do respectivo conselho há pelo menos dois anos ininterruptos.
Os Consegs são canais de participação popular de caráter consultivo e deliberativo pelos quais a população pode auxiliar os órgãos de segurança pública do Distrito Federal, encaminhando as demandas de cada região às autoridades governamentais. São órgãos de participação voluntária e sem fins lucrativos, que têm como finalidade estimular a participação da comunidade no processo político que impacta diretamente na segurança da região do conselho, sugerem programas para estimular maior produtividade dos agentes de segurança pública, incentiva a integração e a interação da comunidade com as lideranças comunitárias, com as forças de segurança pública do DF, entre outras atribuições.
São vedadas as inscrições individuais de candidato e de chapa que não estejam com todos os cargos devidamente preenchidos. O candidato deve ter pelo menos 18 anos de idade na data de registro da chapa e não poderá integrar mais de uma chapa, ainda que esteja concorrendo a cargos diversos. Não serão permitidas chapas que tenham entre os integrantes servidores públicos da ativa, efetivos ou comissionados, dos órgãos e entidades das forças de segurança e demais órgãos relacionados no edital, disponível no site da Secretaria Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF).
Outra forma de participar do processo eleitoral é votando nas chapas. Para votar nas chapas, que serão divulgadas posteriormente, o eleitor deverá realizar um cadastro prévio até o dia 6 de setembro, que já está disponível no site da SSP-DF. O processo é simples e rápido. No cadastro, o interessado deve anexar o título de eleitor, um documento oficial com foto e o comprovante de residência.
O eleitor deve possuir domicílio eleitoral no Distrito Federal na área de abrangência do Conseg para o qual pretende votar. O voto é facultativo, sigiloso e voluntário. Para acessar o sistema de cadastro é preciso ter uma conta no serviço de autenticação do Governo Federal (GovBr).
*Com informações da SSP-DF
Fonte: Agência Brasília
