Da redação
O prazo para dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida é de até 30 dias após o vencimento do documento, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro. Após esse período, o motorista flagrado conduzindo com a CNH vencida comete infração gravíssima, podendo ser multado e receber pontos na carteira.
O condutor que ultrapassar o prazo de 30 dias está sujeito a multa no valor de R$ 293,47 e acréscimo de sete pontos na CNH. Além disso, o veículo pode ser retido até que um condutor habilitado se apresente. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) recomenda que o motorista fique atento à data de validade da habilitação e providencie a renovação antes do vencimento para evitar transtornos.
Para renovar a CNH, o motorista deve procurar o Detran do seu estado, realizar o exame médico e, em alguns casos, fazer reciclagem. O processo pode ser iniciado online, dependendo da unidade federativa. O próprio Denatran alerta: “Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é proibido e gera múltiplas penalidades previstas em lei.”
Segundo especialistas, manter a carteira em dia é fundamental para garantir a segurança no trânsito e evitar problemas legais e financeiros. A fiscalização pode ocorrer em abordagens nas ruas e em operações de trânsito rotineiras.
O Código de Trânsito Brasileiro, em vigor desde 1997, determina as regras para renovação da CNH e penalidades relacionadas à condução com o documento vencido. O prazo de 30 dias de tolerância foi estabelecido justamente para que o motorista tenha tempo hábil de se regularizar após o vencimento.
