Da redação
Empregadores têm até este sábado, dia 20, para enviar ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) as informações sobre vínculos empregatícios relativos ao ano-base 2024. O envio é necessário para viabilizar o pagamento do abono salarial previsto para outubro de 2026.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o envio das informações dentro do prazo possibilita a identificação dos trabalhadores que se encaixam nos critérios para receber o benefício. O ministério ressalta que a regularização até a data limite garante a inclusão dos empregados aptos.
O pagamento do abono salarial está previsto para começar em 15 de outubro, desde que os dados dos trabalhadores estejam registrados de forma correta e completa no eSocial. A pasta frisou a importância do preenchimento adequado das informações para evitar inconsistências responsáveis por impedir o acesso ao benefício.
O prazo representa também uma nova oportunidade para empregadores que não efetuaram o envio anteriormente. Segundo o ministério, “o preenchimento correto dos dados é fundamental para garantir o direito dos trabalhadores ao abono salarial”.
Estão aptos a receber o abono trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 em 2024, tenham exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base e cujas informações estejam corretamente informadas no eSocial pelo empregador.
O pagamento do benefício será feito preferencialmente em conta-corrente, poupança ou conta digital na Caixa Econômica Federal, além da possibilidade de saque em agências, lotéricas e demais canais. No Banco do Brasil, o crédito ocorre prioritariamente em conta, com opções de TED, Pix ou saque presencial para quem não tem conta.
