Na manhã desta terça-feira (27), o Prefeito Carlinhos do Mangão, sancionou a Lei N.º 2.080, de 26 de junho de 2023, que regulariza a doação de 58 imóveis que integram o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC I, do Governo Federal, nas imediações do Lunabel 3-B. Na área destinada, as casas já foram ocupadas e restavam apenas a documentação de reconhecimento de propriedade.
O Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico para a população brasileira por meio de ações como geração de renda e construção de moradias.
Depois de enviado o Projeto de Lei Nº 030/2022, de autoria do Poder Executivo para o Poder Legislativo, a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o projeto que determina a doação de 58 imóveis que integram o PAC I.
Com isso, o Prefeito de Novo Gama, sancionou a Lei e destinou a Quadra 04 do loteamento Lunabel 3-B, 58 lotes, com área total de 13.873,00M², conforme registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Novo Gama, para serem entregues os títulos de propriedade.
Para Carlinhos do Mangão, esse benefício poderá alcançar muitas famílias que agora poderão ter um local escriturado para viver. “Fico feliz em poder sancionar mais um amparo para a comunidade de Novo Gama. Com essa lei poderemos dar as famílias menos favorecidas, um local onde poderão ter mais segurança, além de proporcionar uma qualidade de vida mais justa e digna para a comunidade. Tenho trabalhado muito para que consigamos mudar a vida das pessoas que depositaram sua confiança no meu governo em 2020.”, diz.
Esse é o compromisso da atual gestão municipal que vem transformando a cidade de Novo Gama através de políticas públicas que garantem mais qualidade de vida para a população.
