Prefeitura de Cidade Ocidental começa a multar terrenos sem limpeza

Ação de limpeza da prefeitura

São restos de comida, saldos de farras de fim de semana, sobras de construção e até móveis velhos, jogados em áreas verdes do município de Cidade Ocidental. Mas a Prefeitura de Cidade Ocidental está trabalhando para mudar essa realidade. Pois manter a cidade limpa é uma tarefa que demanda um trabalho conjunto entre a prefeitura e os moradores.

O descarte ilegal de lixo prejudica a qualidade de vida da população que habita a cidade – os resíduos contaminam o solo e água, favorecem a proliferação de mosquitos, ratos, escorpiões e dentre outros insetos e animais peçonhentos.

Por isso quem não faz a limpeza dos lotes em Cidade Ocidental vai começar a receber notificações em casa. Foi aprovada em novembro de 2018, a lei 1144 – que exige a limpeza de terrenos baldios em toda a cidade. O texto da lei considera como terrenos baldios, todo espaço particular com ou sem construções, imóveis desocupados ou não, sem a devida limpeza.

A legislação é uma tentativa do Governo Municipal de estimular os proprietários a manter os terrenos limpos e, assim, evitar a ocorrência de focos de doenças, em especial a dengue. Pois basta um recipiente plástico jogado em um terreno baldio, para que seja formado um verdadeiro criadouro de mosquitos como o Aedes Aegypti – transmissor de doenças como a dengue, zika e chikungunya.

Além deste, outros problemas podem ser ocasionados com os lotes em mal estado de conservação, entre eles a possibilidade de esconder criminosos e disseminar pragas urbanas como ratos e pombos.

Apesar da obrigatoriedade de limpeza, há ainda, segundo a lei, a necessidade de cuidados específicos, estão proibidos, por exemplo, o emprego de fogo e venenos nos lotes. Bem como qualquer outro produto químico, a preocupação do Governo, nesse caso, é evitar o uso indiscriminado de inseticidas que podem ser nocivos à saúde.

No caso de serem flagrados sem limpeza, os lotes serão notificados pela fiscalização da Prefeitura e o proprietário terá até dez dias para efetuar a limpeza de acordo com a lei. Caso não ocorra a limpeza do terreno no prazo estipulado, será aplicada uma multa, em torno de R$200,00 – que dobra de valor em caso de reincidência. Em casos extremos a Prefeitura está autorizada de fazer a limpeza do terreno, para proteger os demais moradores, porém irá cobrar os custos do trabalho do proprietário do terreno. O valor será incluso no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A Prefeitura solicita a colaboração da população, ao flagrar o descarte irregular em áreas verde e vias públicas, denuncie pelo telefone: 3625-3209, ou pelo WhatsApp  99956-2448. Ajude na preservação do nosso meio ambiente e bem-estar da sociedade.

Fonte: Prefeitura de Cidade Ocidental

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