Da redação do Conectado ao Poder
Empreendedores com pendências devem se regularizar para evitar a saída do regime a partir de 2026
A Prefeitura de Novo Gama compartilhou um comunicado importante aos microempreendedores individuais (MEIs) sobre o risco de exclusão do Simples Nacional. Os contribuintes com pendências junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional podem ser retirados do regime tributário a partir de 1º de janeiro de 2026.
Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) os termos de exclusão e os relatórios de pendências dos contribuintes. A recomendação é que os MEIs verifiquem se foram notificados.
Aqueles que estiverem em situação irregular devem regularizar seus débitos ou aderir ao parcelamento disponível. A falta de regularização resultará na exclusão automática do Simples Nacional no início de 2026.
O comunicado foi compartilhado nas redes sociais pelo prefeito Carlinhos do Mangão (PL), reforçando a importância de os microempreendedores acompanharem suas obrigações fiscais e evitarem prejuízos futuros.
