Da redação do Conectado ao Poder
Benefício começa a valer a partir de 12 de agosto e cobre todas as etapas do processo de habilitação para categorias A e B
Moradores de Novo Gama que estão inscritos no CadÚnico e possuem renda de até meio salário mínimo por pessoa poderão tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma totalmente gratuita. A medida foi divulgada pelo prefeito Carlinhos do Mangão (PL) nas redes sociais da Prefeitura e entra em vigor a partir do dia 12 de agosto.
A iniciativa é possível graças à nova Lei nº 15.153/2025, que autoriza o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a habilitação de condutores de baixa renda. O programa, conhecido como CNH Social, cobre todas as etapas da formação do motorista, incluindo exames médico e psicológico, aulas teóricas e práticas, taxa de prova e emissão da CNH. Em caso de reprovação, o aluno poderá refazer a prova sem custos adicionais.
Para ter acesso ao benefício, é necessário ter 18 anos ou mais e estar devidamente inscrito no CadÚnico, seja como titular ou dependente. As inscrições no programa serão realizadas pelos estados, utilizando as informações do Cadastro Único. Por isso, a prefeitura orienta os interessados a manterem o cadastro atualizado nos centros do CRAS, onde é possível se registrar gratuitamente apresentando documentos básicos como CPF, comprovante de residência e RG dos membros da família.
A Prefeitura de Novo Gama destaca que a ação representa um importante avanço na inclusão social e na geração de oportunidades, especialmente para mulheres negras e chefes de família. Quem deseja utilizar a CNH Social para exercer atividade profissional como motorista deve incluir o Registro de Atividade Remunerada (RAR) na habilitação. Mais informações serão divulgadas nos editais do Detran de cada estado.
