Da redação
A Prefeitura de São Paulo foi derrotada em recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e deverá retomar imediatamente o serviço de aborto legal no Hospital e Maternidade Municipal Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital. O hospital, referência nesse tipo de procedimento, havia suspendido os atendimentos em dezembro de 2024, sem previsão de retorno.
A unidade realizava interrupção de gravidez nos casos previstos por lei — estupro, risco à vida da gestante e fetos anencéfalos — inclusive para gestações acima de 22 semanas. Segundo a Defensoria Pública, a suspensão gerou pelo menos 15 casos de desrespeito ao direito à interrupção voluntária.
A ação judicial foi apresentada pelo coletivo Educação em Primeiro Lugar, composto pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, todos do PSOL. O relator do processo no TJ-SP, desembargador Eduardo Pratavieira, destacou que médicos do município não encaminharam devidamente as pacientes e negaram atendimento, causando nova vitimização das vítimas por meio de “terror psicológico e emocional”.
A promotoria classificou as negativas como atos ilegais e frisou que houve violação de um direito fundamental. Embora a prefeitura argumentasse que o serviço estava disponível em outras unidades, parlamentares e ONGs contestaram essa alegação. A decisão judicial confirma entendimento de outubro de 2025 e determina a retomada do serviço no hospital de referência.
Procurada, a Prefeitura de São Paulo negou que o serviço tenha sido interrompido e afirmou que os atendimentos foram retomados no Hospital de Vila Nova Cachoeirinha.
