Da redação
A Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu, por meio de decreto publicado nesta segunda-feira (13), a veiculação de publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos do município. A medida restringe anúncios em locais com publicidade exterior, mobiliário urbano e outros espaços que exijam autorização, licença, permissão ou concessão municipal.
Segundo o texto, o objetivo do decreto é reduzir a exposição dos moradores, especialmente de crianças e adolescentes, a anúncios dessas plataformas de apostas. A prefeitura considera que a limitação pode contribuir para evitar o contato precoce de públicos vulneráveis com estímulos ao jogo.
De acordo com a nova regra, a Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF) será responsável por fiscalizar o cumprimento da proibição. O órgão municipal poderá determinar a retirada imediata da publicidade irregular e aplicar sanções previstas na legislação, incluindo multas.
A regulamentação atinge todas as empresas de apostas, conhecidas como “bets”, que atuavam com presença em pontos visíveis da cidade. O decreto contempla não apenas anúncios em outdoors, painéis e mobiliário urbano, mas também qualquer meio que dependa de autorização municipal para divulgação.
