Da redação do Conectado ao Poder
Wellington Luiz afirma que decisão do governador será respeitada e não prevê discussões com a base governista sobre o tema
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wellington Luiz (MDB), declarou que não pretende reverter o veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) ao projeto de lei que alteraria as regras de instalação de painéis publicitários em Brasília. Segundo Wellington, a decisão do chefe do Executivo local será mantida sem maiores deliberações com os demais parlamentares da base governista.
Em declaração recente, Wellington Luiz confirmou que a discussão sobre a instalação de novos painéis publicitários não está na pauta da Câmara Legislativa. “Acredito que a posição do governador deve ser respeitada. Até o momento, não há nenhuma conversa com os colegas da base sobre o veto. Para mim, o caso está encerrado”, afirmou o deputado.
O projeto de lei, que visava flexibilizar as normas para a instalação de painéis publicitários na capital, havia sido aprovado pela CLDF, mas foi vetado pelo governador Ibaneis Rocha sob a justificativa de que a medida poderia prejudicar a paisagem urbana e a organização visual da cidade, conhecida mundialmente por seu planejamento e arquitetura únicos.
Impactos e reações
A decisão de manter o veto gerou reações diversas. Setores do mercado publicitário e empresários locais que esperavam a aprovação da lei manifestaram descontentamento. Em contrapartida, urbanistas e organizações que defendem a preservação do patrimônio arquitetônico de Brasília apoiaram a decisão do governador.
A Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF) emitiu uma nota lamentando o veto e destacando a importância dos painéis publicitários para a promoção de negócios e eventos na cidade. “A publicidade externa é um importante canal de comunicação para empresas e eventos locais. Esperávamos que o projeto trouxesse um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação do patrimônio”, declarou a ACDF.
Por outro lado, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) se posicionou a favor do veto, ressaltando a necessidade de proteger a estética da cidade. “Brasília é um patrimônio cultural e arquitetônico. A instalação indiscriminada de painéis publicitários compromete a harmonia visual planejada por Lúcio Costa e Oscar Niemeyer”, afirmou o presidente do IAB-DF.
Contexto legislativo
O projeto de lei vetado fazia parte de um pacote de medidas proposto por um grupo de deputados que buscavam modernizar as leis de publicidade na cidade. Entre as alterações propostas estavam a ampliação das áreas permitidas para instalação de painéis e a flexibilização das exigências técnicas e estéticas para os anúncios.
No entanto, o governador Ibaneis Rocha argumentou que a flexibilização poderia resultar em um aumento descontrolado de painéis publicitários, afetando negativamente a paisagem urbana. “Nossa cidade possui um planejamento urbano que é referência mundial. Qualquer alteração deve ser feita com cautela e respeito à nossa história e estética”, justificou o governador ao vetar o projeto.
Próximos passos
Com a decisão de Wellington Luiz de não levar o veto para nova discussão na Câmara Legislativa, o projeto de lei permanece vetado. A expectativa agora recai sobre os próximos passos que os deputados autores do projeto irão tomar. Alguns parlamentares já manifestaram a intenção de revisar e apresentar uma nova proposta que contemple as preocupações do governador e os interesses dos setores econômicos.
Enquanto isso, a legislação atual sobre publicidade externa em Brasília continua em vigor, mantendo as restrições que garantem a preservação do cenário urbano da capital federal.
