Da redação
O presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, conhecido como Poli, participou na manhã desta terça-feira (17) da abertura do 187º período de sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O evento foi realizado no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciando as atividades da Corte no país durante a semana, dedicadas à reflexão sobre o papel das instituições na garantia dos direitos fundamentais. Poli destacou que “a advocacia é fundamental na consolidação dos direitos humanos”, ressaltando a importância da participação da OAB/DF no encontro.
Durante a cerimônia, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, reafirmou o compromisso do Judiciário brasileiro com uma jurisdição aberta ao direito internacional e à proteção da dignidade humana. Fachin enfatizou a necessidade de fortalecer tratados, convenções e o sistema internacional de direitos humanos como medidas essenciais para promover a paz e garantir a efetivação da justiça.
Também presente, o presidente da Corte IDH, Rodrigo Mudrovitsch, afirmou que o STF demonstra compromisso com o sistema interamericano de direitos humanos. Segundo Mudrovitsch, esta é a terceira vez desde 2022 que o tribunal realiza sessões no Brasil — feito anteriormente apenas em 2006 e 2013. Ele avaliou que as sessões refletem a centralidade dos direitos humanos na ordem constitucional brasileira, mesmo frente a críticas ao multilateralismo.
A solenidade reuniu ministros, juízes do STF e autoridades, entre elas o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. O tema do 187º período de sessões é “Democracia e sua proteção perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.
A Corte IDH exerce função consultiva, interpretando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e orientando os Estados membros da OEA sobre a aplicação das normas de proteção regional.
