Da redação
O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que a Polícia Federal irá liberar ao grupo apenas os dados das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que estejam relacionados à temática da comissão. Segundo Viana, a diretoria da PF sinalizou que entregará o conteúdo em até cinco dias, após o material ser devidamente catalogado.
A comissão tem pressa para analisar as informações, pois seu encerramento está previsto para o dia 28 de março. Os documentos estavam sob guarda da presidência do Senado, decisão tomada anteriormente pelo ministro Dias Toffoli, antigo relator do caso Master.
No último dia 20, o ministro André Mendonça, que assumiu a relatoria, determinou o reenvio dos documentos à CPI. Entretanto, ordenou que o material fosse encaminhado antes à Polícia Federal para garantir a preservação da cadeia de custódia, procedimento que visa assegurar a integridade das evidências.
A decisão atendeu a um pedido de Carlos Viana, que argumentou ser necessário o acesso aos arquivos para consolidar as provas já colhidas e avançar na elaboração do relatório final. “A comissão tem o dever constitucional de apurar os fatos com profundidade, respeito ao devido processo legal e total transparência”, declarou Viana.
O ministro André Mendonça afirmou que a guarda dos documentos fora da CPI limita a autonomia funcional da comissão. Ele destacou ainda que os dados da quebra de sigilo de Vorcaro são potencialmente relevantes para esclarecer fraudes em aposentadorias no INSS e que restrições ao trabalho da CPI devem ter respaldo constitucional expresso.
