Da redação
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, anunciou nesta quarta-feira (12) que o Banco Central concordou com uma inspeção para analisar a documentação do caso Master. O banco foi liquidado em novembro de 2023 pelo BC, que apontou “grave crise de liquidez” e “graves violações” às normas do sistema financeiro. A inspeção, segundo Vital, deve durar menos de um mês.
Após reunião com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, Vital afirmou que “o Banco Central quer o selo de qualidade do TCU” e a “segurança jurídica” proporcionada pelo órgão. “Esse processo não é meramente administrativo. É um processo administrativo e criminal”, ressaltou o presidente do TCU. O Banco Central não se pronunciou sobre o encontro.
A reunião ocorreu após o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, ter suspendido uma inspeção in loco previamente determinada para apurar a conduta do BC. Agora, o processo será analisado pelo plenário do tribunal. O controlador do Master, Daniel Vorcaro, ficou preso por 12 dias e atualmente cumpre medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Credores e investidores – atingidos pela liquidação – aguardam ressarcimento pelo Fundo Garantidor de Créditos, com limite de R$ 250 mil por CPF.
Vital enfatizou que a apuração é “absolutamente normal” e respaldada pelos artigos 70 e 71 da Constituição, por envolver ato “administrativo e regulatório”. O TCU, acrescentou, não tem competência para reverter a liquidação do banco. Ele informou ainda que o BC “abriu as portas” para a inspeção, e que será definido um calendário para análise dos documentos.
Jhonatan de Jesus, que esteve na reunião, afirmou em nota que houve “alinhamento quanto à competência do TCU para fiscalizar atos do banco”, respeitado o sigilo e a discricionariedade técnica da autoridade monetária. O Estadão revelou que, entre 2020 e 2023, Jhonatan indicou R$ 42 milhões em emendas para obras em Roraima, a maioria inacabadas. Ele negou desvios, atribuindo a responsabilidade pela execução e prestação de contas aos Estados e municípios.
