Na sentença, relativa a irregularidades nas obras da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, o juiz Sérgio Moro vai se manifestar sobre as provas do MPF e a delação dos réus Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef
A primeira ação penal relativa aos desvios de recursos na Petrobras está pronta para ser julgada no Paraná. Trata-se do processo que apura irregularidades na obra da Refinaria de Abreu e Lima, a Rnest, em Pernambuco. Nessa ação, que tramita sob a responsabilidade do juiz Sérgio Moro, estão denunciados o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, além de outras pessoas acusadas de ajudar a lavar o dinheiro desviado dos contratos da companhia com fornecedores.
O caso Abreu e Lima, uma obra com custo superior a R$ 20 bilhões, foi denunciado pelo Ministério Público Federal em abril de 2014, um mês após deflagrada a primeira fase da Operação Lava Jato. Os procuradores da República que atuam no caso centraram as acusações nos operadores da propina, deixando para abordar os corruptores numa acusação separada. Essas fraudes implicam principalmente o Consórcio Nacional Camargo Corrêa (CNCC), que tem à frente a construtora Camargo Corrêa.
A sentença do caso Rnest é aguardada com muita expectativa tanto por quem acusa como por quem defende. Ela será um retrato, segundo criminalistas ouvidos por Fato Online. Um importante parâmetro de como Moro se comportará no julgamento das demais ações penais relacionadas ao escândalo, incluindo as relativas aos corruptores – executivos das principais empreiteiras do país, presos em Curitiba desde novembro passado.
Será a primeira manifestação de mérito do magistrado sobre a qualidade das provas coletadas pela Polícia Federal e pelo MPF. Além disso, Moro vai abordar nessa sentença uma questão fundamental em toda Lava Jato: a delação premiada.
Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef firmaram acordo com os procuradores da República no Paraná para contar o que sabem sobre a corrupção na Petrobras em troca de penas mais leves. Será a hora de o juiz dizer se a dupla de delatores merece ser recompensada, o que interessa a muitos advogados. As delações na Lava Jato somam 17.
Propina
Os dois réus, segundo a denúncia do MPF, integravam uma organização criminosa “que tinha por finalidade a prática de crimes de lavagem de recursos financeiros auferidos de crimes contra a administração pública, mais precisamente contra a Petrobras”. De acordo com o documento, contratos foram superfaturados para que dinheiro da companhia abastecesse o caixa da propina, beneficiando diretores da estatal e políticos.
A participação de Paulo Roberto Costa, que comandou a área de Abastecimento entre 2003 e 2012, foi fundamental para o sucesso da quadrilha pelo cargo que exercia, apontaram os representantes do MPF. Com o uso de laranjas, acrescentaram os investigadores, Alberto Youssef administrava um conjunto de empresas usado para desviar os recursos, simulando contratos de prestação de serviços com fornecedores da Petrobras.
Youssef usou empresas de fachada, caso da MO Consultoria e da GFD, mas propina também foi canalizada por meio de outras com atuação comprovada no mercado, como a Sanko-Sider, fornecedora de equipamentos para o CNCC, comandado pela Camargo Corrêa.
Ainda no primeiro semestre de 2014, foram realizadas as primeiras audiências para ouvir testemunhas indicadas tanto pelo MPF como pelos réus. A partir de agosto, os principais acusados, Costa e Youssef, fecharam acordo de delação premiada, detalhando todo o esquema de corrupção e reforçando a primeira denúncia relativa à Petrobras.
Fonte: Fato Online
