Da redação
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado recebeu a primeira sugestão legislativa de 2026, por meio do Portal e-Cidadania. A Sugestão 1/2026, encaminhada pelo cidadão Felipe L., da Bahia, propõe a equiparação dos auxílios pagos a servidores públicos federais dos três Poderes. A proposta foi cadastrada em 30 de setembro de 2025 e, em 28 de outubro, já atingia as 20 mil assinaturas exigidas. Até 29 de dezembro, 20.450 apoios foram contabilizados.
Com a meta cumprida, a sugestão foi encaminhada à presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), responsável por designar relator a partir da retomada dos trabalhos legislativos em fevereiro. Caso seja aprovada na comissão, a ideia se transforma em um projeto de lei e segue tramitação no Senado.
Segundo Felipe L., benefícios como auxílio alimentação, saúde e creche, pagos a servidores do Executivo, são menores que os dos Poderes Legislativo e Judiciário, o que fere o princípio da isonomia e desvaloriza carreiras. O texto sugere igualar todos os auxílios no maior valor praticado e fixar reajustes anuais uniformes, além de prever uma política de Estado para proteção e segurança desses profissionais.
Em 2025, o programa e-Cidadania registrou recordes de participação. Foram mais de 13 mil ideias legislativas apresentadas, um aumento de 30% em relação ao padrão dos anos anteriores, segundo o coordenador do programa, Alisson Bruno. O total de apoios chegou a 600 mil em 2025, frente a 350 mil em 2024, reflexo das melhorias no sistema.
Para enviar uma ideia legislativa ao Senado, o cidadão deve ter pelo menos 12 anos e usar o portal do programa ou ligar para a Ouvidoria. Pessoas com deficiência auditiva podem participar por meio de vídeos em Libras, conforme orientação da Agência Senado.
