Da redação
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou, nesta segunda-feira (5), sua saída da Moratória da Soja. Firmado em 2006, o acordo voluntário envolvia empresas do setor, governos e organizações civis para barrar a compra de soja oriunda de áreas desmatadas na Amazônia após 2008. A entidade, que representa grandes companhias do processamento, industrialização e comércio do grão, justificou a decisão poucos dias após a entrada em vigor de uma lei estadual de Mato Grosso que proíbe incentivos fiscais a empresas signatárias de compromissos ambientais além da legislação.
A legislação estadual é alvo de ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) e estava suspensa por liminar até 31 de dezembro. Após o fim da liminar, ambientalistas e a Advocacia-Geral da União pediram nova suspensão, temendo o enfraquecimento do acordo. Apesar da saída da Abiove, seguem no pacto a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que reúne empresas como Cargill, ADM, Cutrale, Bunge, Selecta e AMMAGI.
O governador Mauro Mendes (Mato Grosso) celebrou a decisão. Segundo ele, “essas empresas, como qualquer brasileiro, deverão cumprir a legislação ambiental do nosso país”, tendo o Código Florestal como referência. Mendes afirmou que a Moratória impunha exigências superiores à lei brasileira e prejudicava produtores locais.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) também apoiou a nova lei estadual e informou ter criado um sistema próprio de monitoramento para denunciar empresas que ainda sigam exigências baseadas na Moratória.
Entidades ambientalistas, como o Greenpeace Brasil, criticaram a saída da Abiove. “É uma decisão empresarial, não uma exigência legal”, disse o coordenador de campanhas, Rômulo Batista, destacando que a Moratória reduziu o desmatamento na Amazônia mesmo com aumento de 344% na produção de soja entre 2009 e 2022. Segundo estudo preliminar do Ipam, o fim do pacto pode elevar o desmatamento em até 30% até 2045, impactando metas climáticas brasileiras.
