Da redação
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Federal (AMPF) pediu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para atuar como “amigo da Corte” na ação que questiona penduricalhos que inflacionam os salários de servidores dos três poderes, levando holerites a até cinco vezes o teto constitucional de R$ 46,3 mil pago aos ministros do STF.
Em petição de seis páginas, a AMPF argumenta que a discussão vai além dos interesses das partes originais e tem grande impacto social e institucional, por afetar a segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade do regime remuneratório de uma carreira de Estado essencial à função jurisdicional. O pedido segue o movimento de desembargadores que também solicitaram ingresso na ação.
A decisão liminar de Dino obrigou Executivo, Legislativo e Judiciário a reavaliarem, em 60 dias, todos os atos normativos e pagamentos de servidores, inclusive do Ministério Público, ameaçando o fim de expedientes que aumentam salários por meio de regimentos internos. O ministro criticou duramente os “contracheques milionários” no funcionalismo, classificando a situação como “violação massiva” da Constituição: “Por este caminho, certamente será mais eficaz e rápido o fim do Império dos Penduricalhos, com efetiva justiça remuneratória”, afirmou Dino.
A AMPF sustenta que tal revisão impacta diretamente garantias e a estrutura remuneratória de seus membros, incluindo verbas indenizatórias previstas na Constituição, na Lei Orgânica do Ministério Público e em resoluções do CNMP. A entidade afirma que os pagamentos são legais, amparados por normas constitucionais e que existe simetria obrigatória entre as carreiras do Ministério Público e da Magistratura.
A associação ainda destaca que muitas verbas têm natureza indenizatória — isentas de Imposto de Renda e fora do teto remuneratório — e que pretende fornecer informações detalhadas para demonstrar a legalidade dessas parcelas, ressaltando a importância da manutenção da paridade com a magistratura para o equilíbrio do sistema de justiça.
