Da redação
A Secretaria da Economia de Goiás ampliou em 30 dias o prazo para que produtores rurais pessoas físicas, com mais de 300 hectares, realizem o cadastro no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). A medida, válida a partir desta segunda-feira (02/02), segue até 2 de março, conforme divulgado pela Receita Estadual, responsável pela condução do processo.
O DTE é o correio eletrônico oficial da pasta e o cadastro passa a ser obrigatório para esse grupo de produtores. O procedimento é simples e pode ser feito pela internet, mediante uso de certificado digital, tanto pelo próprio produtor quanto por procurador previamente cadastrado.
A Secretaria da Economia orienta os produtores a não deixarem a regularização para a última hora, a fim de evitar contratempos. O acesso ao sistema deve ser realizado pelo site oficial da pasta.
De acordo com a Receita Estadual, a ausência do cadastro no prazo estabelecido tornará a inscrição estadual do produtor precária a partir de março. Após a regularização, a inscrição volta automaticamente a ser permanente.
Caso o produtor não se adeque em até 30 dias, sua inscrição será suspensa, conforme o artigo 29, inciso XIV, da Instrução Normativa nº 946/2009. Com isso, ficará impedido de emitir notas fiscais e de receber mercadorias. A Superintendência de Fiscalização Regionalizada reforça que a regularização dentro do prazo é fundamental para evitar restrições cadastrais e garantir a continuidade das atividades rurais.
