Da redação
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (7), o Projeto de Lei 4.768/2016, que regulamenta a profissão de dançarino no Brasil. Originário do ex-senador Walter Pinheiro (BA), o texto foi aprovado no Senado em 2016 como PLS 644/2015 e agora segue para sanção presidencial. O autor argumenta que a dança é, além de arte, uma atividade econômica relevante.
O projeto garante direitos autorais e conexos aos profissionais, vedando a cessão desses direitos, e prevê o pagamento após cada exibição de obra. Também assegura matrícula para filhos de dançarinos itinerantes, mediante certificado da escola de origem, tanto em escolas públicas quanto privadas.
Segundo o texto, a profissão poderá ser exercida por quem possuir diploma de curso superior ou técnico em dança reconhecido por lei, além de diplomas estrangeiros revalidados e atestados de capacitação profissional conforme regulamentação. Profissionais já atuantes no setor na data da publicação da lei poderão continuar exercendo suas atividades.
Entre as atribuições reconhecidas pela proposta estão as funções de bailarino, coreógrafo, diretor de dança, ensaiador, professor de dança e curador, além de permitir consultoria e supervisão de projetos. Não será exigida inscrição em conselhos de outras categorias e as regras valem para pessoas físicas ou jurídicas que agenciem ou contratem dançarinos.
O contrato de trabalho poderá prever exclusividade, mas sem impedir o dançarino de atuar em outras áreas, desde que não haja prejuízo ao contratante. Despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem em apresentações fora do município serão responsabilidade do empregador. O texto também reforça a liberdade criativa do artista e protege sua integridade física e moral, além de assegurar o cumprimento das normas trabalhistas vigentes à categoria.
