Da redação
Representantes e especialistas do setor cultural discutiram, nesta terça-feira (28), na Comissão de Educação e Cultura do Senado, os principais desafios enfrentados pelos trabalhadores da cultura. Na audiência, solicitada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), foi debatida a criação do Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, das Artes e Eventos, visando à regulamentação e à proteção desses profissionais.
O estatuto busca atender demandas específicas do setor, marcado por intermitência e múltiplos vínculos empregatícios, fatores que acentuam a precarização e dificultam o acesso à Previdência. Humberto Costa destacou que um anteprojeto já está em elaboração e afirmou que o texto final pode ser um marco legal, trazendo “princípios claros, organização das formas de contratação e mecanismos de proteção social”.
A minuta do estatuto foi tema do Seminário Internacional realizado no Congresso, em abril. Miguel Ribeiro, da Articulação Nacional de Trabalhadores em Eventos, relatou que a proposta tomou força durante a pandemia, quando muitos profissionais ficaram sem renda. Ele denunciou vínculos informais, falta de responsabilização em situações de risco e citou a morte recente de um cenógrafo no Rio de Janeiro.
Thiago Rocha Leandro, do Ministério da Cultura, lembrou que a Lei Rouanet, embora represente apenas 0,5% das isenções fiscais nacionais, gera impacto significativo: “cada real investido na cultura gera um impacto econômico de R$ 7,50”, conforme estudo do Banco Itaú. Ressaltou também o desafio de equilibrar interesses de empregadores e garantir proteção ao trabalhador.
Representantes do governo enfatizaram que as novas tecnologias agravam a instabilidade no setor. Carlos Balduíno alertou para a necessidade de trazer esses profissionais para a formalidade, com critérios claros de contratação. Deryk Vieira Santana defendeu legislação que contemple atividades sazonais, como Carnaval, valorização do tempo de ensaio e deslocamento, combate à pejotização e proteção em casos de maternidade ou acidentes.
O pesquisador Frederico Augusto Barbosa da Silva, do Ipea, apontou que o estatuto pretende combater intermitência sem proteção, múltiplos vínculos sem cobertura previdenciária e contratos frágeis. Entre as inovações estão mecanismos de complementação salarial, seguro, negociação coletiva, regulação de inteligência artificial e critérios para sustentabilidade fiscal e articulação entre diferentes ministérios.
