Da redação
O Projeto de Lei 5263/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe que professores, diretores, coordenadores e demais servidores de escolas públicas possam consumir as refeições oferecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O texto garante que a nova permissão não afetará benefícios como auxílio-alimentação ou vale-refeição já concedidos aos profissionais.
A proposta também assegura que a inclusão dos servidores não irá comprometer a quantidade ou a qualidade das merendas destinadas aos estudantes. Atualmente, os recursos do PNAE são voltados exclusivamente aos alunos matriculados, não contemplando os funcionários das instituições de ensino.
Segundo o autor do projeto, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), muitos educadores enfrentam restrições logísticas e financeiras que dificultam o acesso a refeições adequadas durante longas jornadas de trabalho, especialmente para quem atua em horários duplos.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
