Da redação
O Projeto de Lei 161/26, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), propõe o reconhecimento de cães e gatos domésticos como seres capazes de sentir e sujeitos de direitos, com alteração do Código Civil. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, Estado, sociedade e tutores deverão garantir a dignidade, o bem-estar e a integridade física e psíquica dos animais. Maria do Rosário afirmou que a medida reflete uma mudança de percepção, reconhecendo que cães e gatos sentem dor, sofrimento e bem-estar.
Segundo a deputada, “a medida não rompe com a estrutura do Código Civil, mas a aperfeiçoa, alinhando-a com os avanços da doutrina constitucional ambiental, com a ética da senciência animal e com as demandas contemporâneas da sociedade”. A proposta busca atualizar a legislação conforme o entendimento atual sobre os direitos dos animais.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a medida precisa de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
