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Projeto de lei busca proteger usuários de plano de saúde no DF

Da redação do Conectado ao Poder

O Distrito Federal está em meio a debates sobre mudanças cruciais nos procedimentos de suspensão, exclusão e rescisão unilateral dos beneficiários de planos de saúde.

O projeto de lei, proposto pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT), presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), busca garantir o contraditório e a ampla defesa aos usuários antes que o plano tome decisões, incluindo o direito à informação e ciência prévia.