Da redação
O Projeto de Lei 7117/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe tornar obrigatória a qualificação pedagógica especializada em tecnologias assistivas para professores da educação básica. A proposta prevê ainda formação em métodos e técnicas de comunicação alternativa e aumentativa.
A iniciativa, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), pretende alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e incluir no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) indicadores de proficiência dos educadores no uso e aplicação de tecnologias assistivas e adaptativas.
Segundo Amom Mandel, ainda há falhas na preparação dos docentes para atender estudantes com deficiência, destacando uma lacuna estrutural na formação inicial e continuada da categoria. “A competência em tecnologias assistivas não é acessória ou opcional, mas essencial ao magistério em um sistema educacional inclusivo”, afirmou o parlamentar.
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
