Proposta do deputado distrital Roosevelt Vilela busca ampliar a participação popular em atividades culturais, esportivas e turísticas financiadas com recursos públicos
Um projeto de lei apresentado pelo deputado distrital Roosevelt Vilela na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propõe que parte dos recursos de emendas parlamentares seja destinada à divulgação de eventos e programas realizados por organizações da sociedade civil no DF. A proposta estabelece que, no mínimo, 1% do valor total das emendas voltadas às áreas de cultura, turismo, esporte e lazer seja aplicado em ações de comunicação e publicidade das iniciativas financiadas.
Segundo o texto, a medida tem como objetivo garantir que a população tenha acesso às informações sobre atividades custeadas com dinheiro público e possa participar efetivamente dos eventos promovidos. A proposta também busca ampliar o alcance das políticas públicas e facilitar o acesso da comunidade às ações culturais, esportivas e turísticas realizadas no Distrito Federal.
O projeto define ainda critérios para a aplicação desses recursos de divulgação. Entre as diretrizes está a prioridade para veículos de comunicação com atuação local ou regional. A ordem estabelecida prevê preferência para mídias alternativas e blogs, seguidos por rádios comunitárias e, posteriormente, jornais regionais, tanto impressos quanto eletrônicos.
De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, a intenção é fortalecer a comunicação comunitária e regional, ampliando a circulação de informações sobre eventos e atividades financiados com recursos públicos.
Para evitar o uso político da publicidade institucional, a proposta também estabelece regras específicas. A contratação de serviços de comunicação deverá respeitar os princípios da impessoalidade e da transparência, sendo vedada a divulgação de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O projeto determina ainda que a regra se aplicará às iniciativas executadas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) por meio de termos de fomento ou instrumentos semelhantes, conforme previsto na Lei nº 13.019 de 2014.
Na avaliação de Roosevelt Vilela, a iniciativa busca corrigir uma lacuna recorrente em projetos financiados por emendas parlamentares. “Muitas atividades custeadas com recursos públicos acabam tendo baixa participação popular justamente pela falta de divulgação adequada, o que reduz o alcance social dessas ações”, afirma o deputado.
A proposta começa agora a tramitar nas comissões da Câmara Legislativa. Após essa etapa, o projeto poderá seguir para votação em plenário e, caso seja aprovado, passará a orientar a aplicação de recursos de emendas parlamentares destinados às áreas de cultura, turismo, esporte e lazer no Distrito Federal.
