Da redação
O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Nguyen Thanh Hai, afirmou em discurso de abertura de sessão que a Lei de Medição, promulgada pela Assembleia Nacional em 2011, estabeleceu um arcabouço legal relevante para as atividades de medição, contribuindo para aprimorar a gestão estatal, garantir transações comerciais justas, proteger direitos de consumidores e estimular o desenvolvimento socioeconômico, conforme declarou.
Segundo Thanh Hai, a norma colaborou na promoção da eficiência do setor público, no fortalecimento da equidade nas operações de mercado e no apoio à integração internacional. O parlamentar destacou o papel da legislação no atendimento das demandas iniciais do país diante das transformações científicas e tecnológicas ao longo do período.
Apesar do reconhecimento dos avanços, Thanh Hai ressaltou que, após quase 15 anos em vigor, determinadas disposições da Lei de Medição apresentam limitações frente à inovação e à transformação digital. Ele afirmou que algumas normas “não acompanharam as necessidades práticas” decorrentes do recente desenvolvimento científico e tecnológico.
Promulgada em 2011 pela Assembleia Nacional, a Lei de Medição foi estruturada para suprir os interesses dos consumidores e promover a modernização da administração pública. O dispositivo legal foi considerado essencial para impulsionar o desenvolvimento social e econômico e para adequar o país aos padrões internacionais.
