Por Alex Blau Blau
Texto em tramitação na CLDF prevê orientação à população, proteção de dados e atenção especial a idosos e pessoas com dificuldades no uso da internet
A criação de uma política de prevenção aos golpes praticados por criminosos que se passam por advogados está em discussão na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). De autoria do deputado distrital Robério Negreiros (Podemos), o Projeto de Lei nº 2.517/2026, apresentado em 26 de outubro, busca proteger a população contra fraudes eletrônicas relacionadas a serviços jurídicos.
A proposta prevê ações de conscientização para ajudar os cidadãos a identificar abordagens suspeitas, conferir a identidade de profissionais e verificar a autenticidade de mensagens sobre processos judiciais. O texto também estabelece como objetivos a proteção de dados pessoais e a atenção especial aos idosos e às pessoas em situação de vulnerabilidade digital.
Ao comentar a iniciativa, Robério destacou a cooperação voluntária entre a OAB e instituições do sistema de Justiça, conforme o trecho de sua manifestação encaminhado à reportagem. A articulação pretende contribuir para a orientação da população e a prevenção das fraudes.
A política poderá contar com a participação da OAB, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de instituições financeiras. A cooperação deverá respeitar a autonomia e as competências dos participantes, priorizando estruturas e canais de atendimento existentes. O projeto não impõe a criação de novos serviços ou sistemas específicos às instituições.
O golpe costuma começar com uma mensagem que aparenta ser legítima. Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), criminosos utilizam nomes, fotografias e informações verdadeiras de processos para se apresentar como advogados ou representantes de escritórios. Em seguida, solicitam transferências bancárias sob o falso argumento de que o pagamento é necessário para liberar valores judiciais.
Dados atribuídos à OAB-DF no material encaminhado à reportagem apontam mais de 1.800 denúncias relacionadas à fraude no último ano. Cerca de 10% dos casos teriam resultado em prejuízo financeiro, com perdas próximas de R$ 1,9 milhão.
A orientação do TJDFT é confirmar qualquer solicitação de pagamento diretamente com o advogado, o escritório ou a unidade judicial responsável, por canais conhecidos. A pressão para fazer uma transferência imediata é um sinal de alerta. Caso o golpe ocorra, a recomendação é guardar mensagens e comprovantes, registrar ocorrência policial e comunicar o caso à OAB.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da CLDF antes de uma eventual votação em plenário. A criação da política depende da conclusão do processo legislativo.
