Da redação
O Senado vai analisar o Projeto de Lei 121/2022, que determina a inclusão obrigatória de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas distribuídas pelo governo federal. Atualmente, a lei relacionada ao Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) já estabelece prioridade para que ao menos 30% dos alimentos adquiridos sejam naturais ou minimamente processados de pequenos agricultores.
O novo projeto amplia essa prioridade para a composição das cestas básicas. Pelo texto, caberá às entidades do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) a definição dos percentuais mínimos de produtos da agricultura familiar, preferencialmente adotando o mesmo patamar de 30%.
A proposta é de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que ressalta a importância social da medida. “A agricultura familiar tem muito a contribuir com a redução da fome, e as cestas básicas distribuídas pelo Sisan devem conter produtos saudáveis e nutritivos”, afirmou Schuch na justificativa do projeto.
O PL 121/2022 foi aprovado em dezembro na votação final da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Após a aprovação, o texto seguiu diretamente para análise do Senado.
As informações são da Agência Câmara, com reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado.
