Da redação
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) apresentou, no final de 2025, o Projeto de Lei 6.613/2025, que amplia o atendimento especializado a vítimas de violência doméstica. O texto aguarda despacho para as comissões do Senado e pode começar a tramitar ainda este ano.
A proposta altera a Lei 14.541/2023, responsável pela criação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), permitindo que o atendimento também seja realizado em delegacias comuns. Segundo a autora, o objetivo é fortalecer as redes de proteção e acolhimento às vítimas.
Mara Gabrilli afirma que a iniciativa busca atender especialmente mulheres de áreas rurais e periféricas, onde há escassez de serviços especializados. Dados da Comissão de Direitos Humanos (CDH) apontam que 32% dos casos de violência ocorrem em áreas de floresta ou rurais.
A senadora destaca o trabalho da CDH na avaliação do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF), coordenado pelo Ministério das Mulheres e regulamentado pelo Decreto nº 11.640/2023. O programa envolve nove ministérios e prevê 73 medidas de prevenção à violência de gênero.
“A proposta é simples, mas extraordinariamente importante para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher”, declarou Mara. O projeto consta entre as recomendações do relatório final da comissão sobre o Plano de Ação do governo.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
