Da redação
O Projeto de Lei 3365/26 propõe extinguir o limite para dedução de despesas com educação na declaração do Imposto de Renda das pessoas físicas. Atualmente, o valor máximo anual por contribuinte, dependente ou alimentando é de R$ 3.561,50, conforme informações da Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria do deputado Rafael Simões (União-MG), altera a Lei 9.250/95 e prevê que a dedução integral será aplicável às despesas com educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior e educação profissional. O texto mantém as mesmas etapas de ensino já contempladas na legislação vigente.
O deputado justificou a iniciativa afirmando que “o limite atual está muito abaixo da realidade das mensalidades escolares” e que a proposta visa equiparar o tratamento das despesas com educação ao que já é adotado para os gastos com saúde, que não possuem teto de dedução.
O projeto tramitará em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
