Da redação
Policiais militares e bombeiros que forem reformados por invalidez podem ter a remuneração recalculada com base na patente imediatamente superior, caso o Projeto de Lei 2.573/2026, que começou a tramitar no Senado, seja aprovado. A proposta busca uniformizar direitos em todo o país, segundo justificativa apresentada.
O projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), pretende estender a todos os militares estaduais um direito que já é garantido aos membros das Forças Armadas. Em diversos estados, normas semelhantes já permitem que militares incapacitados recebam de acordo com o grau hierárquico superior ao ocupado na ativa.
No Amapá, por exemplo, Randolfe destaca que lei estadual de 2014 already prevê o benefício para militares da ativa ou da reserva remunerada considerados definitivamente incapazes. O senador cita este exemplo como justificativa para a proposta nacional, que unificaria critérios em todo o território brasileiro.
Randolfe argumenta que, apesar da Lei 13.954, de 2019, ter assegurado simetria entre as regras das Forças Armadas e dos militares estaduais, a norma federal garante apenas a remuneração do posto ocupado no momento da transferência para a inatividade. O novo projeto busca alterar esse ponto específico.
Na justificativa apresentada, o senador afirma: “É necessário e justo que seja assegurado aos militares estaduais que defendem a sociedade e o cidadão, com o risco de suas vidas e sua saúde, o direito de auferirem proventos superiores aos que recebiam durante seu tempo de ativa, nos casos em que se tornem incapacitados justamente em razão da nobre função e missão que exercem”.
A proposta começa agora a tramitar nas comissões do Senado, antes de eventual votação definitiva. A medida, segundo defensores, alinha-se a direitos já reconhecidos em parte dos estados brasileiros e visa conferir maior proteção aos militares estaduais reformados por invalidez.
